terça-feira, 20 de setembro de 2016

LEI DA FALENCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESA

Comentários à Lei de Falências e de Recuperação de Empresas

A obra Comentário à Lei de Falências e de Recuperação Judicial comenta os dispositivos da Lei 11.101/2005, composta por 201 artigos. Partindo da experiência, doutrina e jurisprudência geradas nestes mais de dez anos de vigência da lei, o autor estuda as normas legais aplicáveis à falência e recuperação, sempre atento aos desdobramentos práticos de sua interpretação. Desde 2005, o direito comercial brasileiro dispõe de mecanismos legais modernos para o enfrentamento da crise nas empresas. A Lei 11.101/2005 reestruturou o processo de falência, com medidas que podem agilizar sua tramitação e aumentar sua eficiência. Também introduziu entre nós, em substituição à concordata, o instituto da recuperação de empresas, judicial e extrajudicial. Temáticas abordadas: Recuperação judicial; Convolação da Recuperação judicial em falência; Falência; Recuperação extrajudicial

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